Rescisão Indireta: Quando o Trabalhador Pode Romper o Contrato e Exigir seus Direitos
A rescisão indireta é o direito do trabalhador de romper o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves que tornam inviável a continuidade da relação de emprego. Trata-se de uma forma de rescisão motivada, onde o empregado pode pleitear as mesmas verbas rescisórias que receberia em uma dispensa sem justa causa. Neste artigo, […]
Fui demitido… e agora? Saiba seus direitos!
Se você foi desligado do seu emprego, é essencial entender quais são seus direitos na rescisão do contrato. Você pode ter direito a: Se a empresa não pagar corretamente, você pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos!
Você sabia? Seu patrão não pode descontar prejuízos diretamente do seu salário!
Muitos trabalhadores acreditam que o empregador pode descontar valores por erros cometidos no trabalho, como danos a equipamentos ou falta de caixa. No entanto, salvo casos de dolo (quando há intenção de prejudicar), essa prática é ilegal! O desconto só pode ocorrer se houver previsão em contrato e negociação prévia. Se isso aconteceu com você, […]
Horas extras: O que você precisa saber
Curiosidade:Sabia que horas extras devem ser pagas com, no mínimo, 50% de acréscimo em dias normais? E nos finais de semana ou feriados, o valor pode dobrar! Além disso, jornadas que ultrapassam os limites legais, a falta de intervalo para descanso ou refeição e o não cumprimento do descanso semanal remunerado podem gerar direitos adicionais […]